TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Este site, cujo domínio é http://maisdoctors.com.br e o aplicativo MAIS DOCTORS é de propriedade, mantido e operado pela MAIS DOCTORS – PROVEDOR DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 30.963.569/0001-13, com sede na Rua Marechal Rondon, 545, bairro Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP:14.020-220, aqui denominada simplesmente “MAIS DOCTORS”

Conforme utilizado a seguir, MAIS DOCTORS, “nós” e “nosso”, faz referência a MAIS DOCTORS – PROVEDOR DE CONTEÚDO LTDA. e “seu”, “você” e “Usuário” significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o site/aplicativo. 

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, as condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas. 

  1. DISPONIBILIZAÇÃO O presente documento foi redigido e disponibilizado em 05/11/2018. 
  2. NOMENCLATURAS Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. a) Aplicativo/APP: Programa de computador que tem como objetivo auxiliar o Usuário a 

desempenhar tarefa específica, em geral ligada a processamento de dados. b) Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de Usuário (login) e senha do cliente, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site/aplicativo. c) Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

d) E-mail: Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o endereço eletrônico de um Usuário numa rede de computadores, permitindo o envio e a recepção de mensagens.

e) Internet: Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por diferentes redes.

f) Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta. 

g) Offline: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “fora de linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores não está conectado à rede.

h) Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

i) Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, como são os site/aplicativos e aplicativos.

j) Site: Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.

k) Software: é uma sequência de instruções para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador.

l) Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

m) Usuário Prestador de Serviços: Clínicas, Hospitais, Médicos, Transporte de Pacientes, Ambulâncias, Home Care, Cuidadores de Idosos, Médico veterinários responsáveis pela prestação do serviço agendado por meio da plataforma.

n) Usuário Paciente: Qualquer pessoa que tenha acesso ao site/aplicativo com intuito de agendar consulta médica, exames e vacinas.

o) Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios. 

 

  1. O SERVIÇO 

3.1. O serviço prestado pela plataforma consiste em possibilitar aos pacientes interessados o agendamento de atendimento médico, exame e/ou vacina em clínicas, consultórios e hospitais em menos de 48 horas, limitando-se a prestar o serviço de aproximação entre pacientes e profissionais da saúde. 

3.2. A MAIS DOCTORS não é uma prestadora de serviços médicos, laboratoriais ou de saúde em geral, nem fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico, tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza ao Usuário. 

3.3. A MAIS DOCTORS não tem interesse e não influencia nas escolhas do Usuário Paciente. Os Profissionais de Saúde relacionados nas pesquisas realizadas no site/aplicativo são aqueles constantes em nosso banco de dados e de nenhuma forma representam uma recomendação ou aconselhamento da MAIS DOCTORS, somente dos próprios Usuários. 

3.4. A função da plataforma é somente de intermediar o contato entre o Usuário Paciente e o Usuário Prestador de Serviços, apresentando os melhores resultados de acordo com sua localização e especialidade desejada. 

3.5. Ao utilizar a plataforma os Usuários compreendem e aceitam que todas as suas ações e todo o conteúdo informado são de sua própria e exclusiva responsabilidade. 

3.6. O site/aplicativo é acessado via navegador e o aplicativo é disponibilizado para iOS e Android em lojas virtuais. 

 

  1. CADASTRO DE USUÁRIOS 

4.1. Para que os interessados utilizem os serviços como um todo, incluindo a criação de perfis médicos, clínicas, consultórios e hospitais, no caso de profissionais da área médica e perfil pessoal no caso de Usuário paciente, é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário. 

4.2. Durante o cadastro, o interessado determinará uma conta de acesso com o seu nome de Usuário e senha de acesso (login), sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A MAIS DOCTORS não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros. 

4.3. A plataforma possibilita a criação de duas espécies de conta de acesso: “Usuário Prestador de Serviços” e “Usuário Paciente”. A criação de cada conta de acesso e o aceite do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela MAIS DOCTORS

4.4. A cada Usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e a MAIS DOCTORS se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação. 

4.5. Para utilizar os serviços como Usuário Prestador de Serviços será necessário fornecer os seguintes dados: 

4.5.1. No caso de pessoa física: Nome Completo, CPF, Registro Profissional, E-mail, Telefone, Endereço Completo e Serviços Ofertados; 

4.5.2. No caso de pessoa jurídica: Razão Social, CNPJ, Nome do Responsável Legal, E-mail, Telefone, Endereço Completo e Serviços Ofertados. 

4.6. Para utilizar os serviços como Usuário Paciente será necessário fornecer os seguintes dados pessoais: Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone e Endereço. 

4.7. Os dados e informações cadastrais tem o objetivo de dar garantias mínimas ao Usuário Paciente da identidade e capacitação profissional do Usuário Prestador de Serviços e vice-versa, assim como possibilitar o contato entre todas as partes. 

4.8. A MAIS DOCTORS poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site/aplicativo, a qualquer tempo. 

4.9. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente a MAIS DOCTORS, sendo que a MAIS DOCTORS não se responsabiliza pelos pagamentos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. 

4.10. Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos só poderão utilizar o site/aplicativo se forem incluídos como dependentes do Usuário maior titular do cadastro e se pelo menos 01 (um) dos pais ou responsável legal fornecer consentimento específico para o tratamento de seus dados pessoais. 

 

  1. VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICATIVO 

5.1. A MAIS DOCTORS oferece planos gratuitos e pagos para utilização dos serviços, cujos valores, prazos e condições são variáveis de acordo com a escolha do Usuário e estão expressamente vinculados às propostas no site/aplicativo ou aplicativo. 

5.2. O Usuário Paciente não será cobrado para realizar o cadastro na MAIS DOCTORS, devendo efetuar o pagamento somente nos casos de agendamento dos serviços, nas formas e condições ofertadas no anúncio e orçamento disponibilizado na plataforma. 

5.3. Em respeito às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor da consulta ou procedimento será revelado ao Usuário, quando este clicar no botão referente a “Ver o valor da consulta/procedimento”. 

5.4. Para ter o perfil ofertado no site/aplicativo e seus serviços disponibilizados aos pacientes, o Usuário Prestador de Serviços deverá efetuar o pagamento da taxa de ativação ao se cadastrar, assim como um percentual a MAIS DOCTORS sobre cada serviço agendado pela plataforma. 

5.5. Os pagamentos pela utilização da MAIS DOCTORS serão realizados no próprio site/aplicativo pela plataforma www.maisdorctors.com.br, utilizando o protocolo de segurança SSL, sendo possível a escolha por cartão de crédito/débito ou boleto bancário no momento do pagamento. 

5.5.1. O pagamento é realizado por meio de janela específica no site/aplicativo do WireCard, ou seja, o Usuário é direcionado e insere as informações de pagamento (dados do cartão de crédito) diretamente no sistema do WireCard. 

5.5.2. A MAIS DOCTORS não possui acesso aos dados de cartão de crédito dos Usuários e não os armazena, possuindo apenas acesso indireto às informações da conta de Usuário. 

5.5.3. A MAIS DOCTORS indica que antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do WireCard, que não possuem relação com a MAIS DOCTORS e com este documento. 

5.6. Eventualmente em casos específicos o pagamento poderá ser efetuado diretamente ao Usuário Prestador dos Serviços, na forma e condição antecipadamente informada, mantendo-se o percentual devido a MAIS DOCTORS

5.7. A MAIS DOCTORS não se responsabiliza por eventual inadimplência por parte do Usuário Paciente ao Usuário Prestador de Serviços, devendo a parte lesada buscar às suas custas o recebimento dos valores devidos. 

5.8. A MAIS DOCTORS respeita todos os direitos de seus clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento por e-mail, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário. 

5.8.1. Além disso, haverá devoluções e estornos nas hipóteses de comprovados erros na cobrança e cancelamentos com antecedência mínima de 06 (seis) horas. 

5.9. Aceitando este termo, você concorda com todas as nossas condições e se compromete a não abrir disputas fraudulentas de pagamento. Se algo estiver errado com algum pagamento ou cobrança, antes entre imediatamente em contato conosco pelo e- mail relacionamento@maisdoctors.com.br. A abertura de disputa fraudulenta ocasionará automaticamente o bloqueio de sua conta de acesso. 

5.10. A MAIS DOCTORS reserva-se ainda o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência, flutuações do mercado ou mudança na forma de monetização da plataforma, sendo os Usuários comunicados previamente. 

  1. PROMOÇÕES 

6.1. A MAIS DOCTORS poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuito ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas a determinados serviços, período de tempo e/ou aceitação de condições especiais. 

6.2. As condições de validade das promoções e testes serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a MAIS DOCTORS recomenda a atenta leitura pelo Usuário. 

6.3. A MAIS DOCTORS poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções unilateralmente e sem a necessidade de concordância do cliente, a qualquer momento. 

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 

7.1. Os Usuários declaram que estão cientes e reconhecem pelo aceite destes Termos que a MAIS DOCTORS apenas disponibiliza o serviço de intermediação entre possíveis pacientes e prestadores de serviços, não possuindo qualquer responsabilidade pelos serviços prestados, conteúdos gerados, veracidade de avaliações e informações recebidas. 

7.2. Todos os procedimentos e serviços anunciados pelo Site/aplicativo são prestados por Profissionais alheios à plataforma, sendo esses os únicos responsáveis por suas atuações, pelas informações prestadas, indicações e tratamentos. 

7.3. A MAIS DOCTORS também não é responsável pelo cancelamento e/ou não atendimento das consultas e tratamentos, assim como por qualquer outra forma de descumprimento pelos Profissionais de Saúde das obrigações assumidas ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos, ainda que o agendamento tenha sido realizado por meio do Site/aplicativo. 

7.3.1 O cancelamento do agendamento dos serviços poderá ser feito por qualquer dos Usuários em até 06 (seis) horas, devendo a remarcação ocorrer diretamente entre Prestador de Serviços e Paciente. Caso isso não ocorra, a MAIS DOCTORS será acionada a fim de realizar a intermediação. 

7.4. A MAIS DOCTORS não se responsabilizará por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou nos mesmos horários decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de agenda com o sistema de horários oferecido no Site/aplicativo. 

7.4.1. O Usuário Paciente deverá respeitar o horário agendado para sua consulta e/ou tratamento. O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectadas pelo sistema, implicarão o imediato cancelamento do cadastro do Usuário, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores, não sendo efetuado reembolso. 

7.5. Os Usuários que tiverem seus direitos ofendidos deverão tomar todas as medidas que entender cabíveis diretamente contra o infrator e jamais em face da MAIS DOCTORS

7.6. A MAIS DOCTORS não é responsável pelas ações de nossos Usuários, assim como pelas informações prestadas no momento do cadastro ou posterior atualização, tampouco a qualidade dos serviços prestados, sendo do Usuário Paciente a responsabilidade pela escolha do Usuário Prestador de Serviço. 

7.7. O Usuário Prestador de Serviços deve ter capacidade legal e técnica para prestar o serviço anunciado, sendo que todo o conteúdo e informação inseridos na plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário que o produz e expõe, de modo que a MAIS DOCTORS jamais responderá por essas informações. 

7.8. O Usuário Prestador de Serviços é exclusivamente responsável pela correta execução dos serviços e eventuais consequências em caso de falha na execução, não tendo a MAIS DOCTORS nenhuma responsabilidade técnica. 

7.9. No momento do cadastro, os Usuários serão informados se o aplicativo está operando em sua cidade ou região. Caso a MAIS DOCTORS não esteja operado naquela localidade, o Usuário poderá realizar um pré-cadastro e obter mais informações. 

7.10. O Usuário Paciente jamais deverá utilizar a plataforma para agendar atendimento de urgência, emergência e/ou de pronto socorro. Neste caso, recomenda-se fortemente ao Usuário que procure imediatamente um Pronto Socorro, Hospital ou ligue para o Número 192. 

7.11. Ressalta-se que os Usuários devem respeitar todas as leis vigentes, estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, normas dos site/aplicativos que utilizar e princípios, como a boa-fé. 

 

  1. DO CHAT ONLINE 

8.1. Os Usuários poderão trocar conversas escritas instantâneas por meio de chat online. 

8.2. As conversas tidas no chat online serão armazenadas pela MAIS DOCTORS no sistema juntamente com as demais informações pessoais, por motivos de segurança. 

8.3. O chat online contará com um sistema de monitoramento de conteúdo, no qual havendo violações as normas estabelecidas nestes Termos e Políticas, a conversa poderá ser interrompida e bloqueada, além do infrator ser excluído e punido, a exclusivo critério da MAIS DOCTORS

8.4. O conteúdo das mensagens privadas não será exposto ou repassado para terceiros, sendo respeitada a sua inviolabilidade, exceto nos casos de ordens judiciais ou caso seja solicitado pelo administrador do Estabelecimento de Saúde para consulta. 

 

  1. DAS AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS 

9.1. Com o intuito de propiciar ao Usuário Paciente a escolha dos melhores prestadores de serviços, após o serviço, o Usuário Paciente poderá fazer uma recomendação, além de apresentar comentários, mostrando a experiência junto ao Prestador e/ou clínica médica na qual foi atendido, sendo vedado o anonimato. 

9.2. A cada avaliação feita pelo Usuário Paciente, será permitido ao Usuário Prestador de Serviço o direito de responder apenas uma vez, expondo seu ponto de vista sobre o comentário, caso queira. 

9.3. A MAIS DOCTORS poderá realizar uma curadoria a respeito das avaliações lançadas na plataforma, de modo a filtrar aquelas que não auxiliam o Usuário Paciente na escolha do melhor profissional. 

9.4. A MAIS DOCTORS reserva-se no direito de qualquer comentário no momento que desejar e a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. 

9.5. Os Usuários aceitam e concordam com a possibilidade de compartilhamento, pela MAIS DOCTORS, das Avaliações dos Usuários Pacientes sobre os serviços e atendimentos recebidos. 

9.6. Avaliações e depoimentos com palavras ofensivas serão desconsideradas e ocultadas. 

9.7. Além das Avaliações dos Usuários Pacientes, os Prestadores de Serviços poderão ser avaliados pela própria MAIS DOCTORS, podendo receber os seguintes selos: 

9.7.1. Responde rápido: Selo confirma que o tempo de resposta do Prestador de Serviços às solicitações feitas pelo Usuário Paciente é superior aos demais. Essa resposta às solicitações é entendido como o período decorrido entre a solicitação e o momento em que alguma resposta é dada na plataforma, seja ela para Confirmação do agendamento, Recusas, Cancelamentos ou Remarcações. 

9.7.2. Recomendado: selo concedido aos Prestadores de Serviços que possuem um alto índice de recomendações dentre as avaliações recebidas pelos Usuários Pacientes. 

9.7.3. Confirmações: selo concedido aos Prestadores de Serviços que confirmam pelo menos 90% (noventa por cento) das consultas requisitadas. Para obter esse selo, o Prestador de Serviços deve ter os horários da agenda online sempre atualizados, garantindo que os Usuários não tenham suas requisições canceladas ou remarcadas sem justo motivo. 

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

10.1. Os Usuários não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas), nomes de domínios, sinais distintivos, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, que sejam da MAIS DOCTORS ou estiverem expostas no site/aplicativo, independentemente da destinação. 

10.2. Todo o conteúdo do site/aplicativo, incluindo o nome, nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a MAIS DOCTORS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da MAIS DOCTORS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual. 

10.3. Ao acessar o site/aplicativo, o Usuário declara que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da MAIS DOCTORS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título. 

10.4. O acesso ao site/aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido. 

10.5. É vedada a utilização, exploração, imitação, plágio, armazenamento, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da MAIS DOCTORS

10.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído do site/aplicativo sem a necessidade de notificação prévia. 

10.7. As fotos e imagens utilizadas no site/aplicativo podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. 

 

  1. PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS 

11.1. O Usuário obriga-se a utilizar o site/aplicativo respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. 

11.2. O Usuário Prestador de Serviços e o Usuário Paciente são proibidos de: 

11.2.1. Lesar direitos da MAIS DOCTORS, seus parceiros, Usuários ou terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, principalmente durante a utilização do site/aplicativo ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; 

11.2.2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site/aplicativo, em condições adequadas, aos demais Usuários; 

11.2.3. Acessar ilicitamente o site/aplicativo ou sistemas informáticos da MAIS DOCTORS ou de terceiros relacionados ao site/aplicativo; 

11.2.4. Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da MAIS DOCTORS ou de terceiros; 

11.2.5. Utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no site/aplicativo e ferramenta para obtenção de informações, conteúdos e serviços, bem como acessar áreas de programação da ferramenta, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que sejam restritas ao site/aplicativo; 

11.2.6. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, ou dispor do site/aplicativo ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos, especialmente de propriedade intelectual, da MAIS DOCTORS e/ou de terceiros; 

11.2.7. Utilizar o domínio da MAIS DOCTORS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam ou difundir mensagens não relacionadas com o site/aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens ofensivas com conteúdo impróprio, racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, ofensivo, difamatório, injurioso e/ou calunioso de qualquer indivíduo, empresa ou grupo social. Nesses casos, o Usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar a MAIS DOCTORS de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site/aplicativo, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do cliente, relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação; 

11.2.8. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos; 

11.2.9. Disponibilizar seu perfil para intermediar trabalhos de outros profissionais; 

11.2.10. Utilizar a plataforma para prestar serviços sem possuir competência técnica para tanto. 

 

  1. DOS LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS NA INTERNET/APLICATIVOS/SITE/APLICATIVOS 

12.1. A plataforma MAIS DOCTORS pode conter anúncios e links para site/aplicativos de parceiros, anunciantes, patrocinadores ou terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência e melhor experiência do Usuário. 

12.2. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da MAIS DOCTORS sobre os site/aplicativos, respectivos conteúdos ou titulares. 

12.3. O acesso às páginas vinculadas a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade. 

12.4. A MAIS DOCTORS recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site/aplicativo vinculado aos links, não podendo responsabilizar a MAIS DOCTORS, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer site/aplicativo de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados em seu sistema. 

 

  1. PUNIÇÕES 

13.1. A MAIS DOCTORS poderá ao seu próprio critério advertir, suspender ou excluir da plataforma, a depender do grau da infração, a qualquer tempo, podendo, sob seu exclusivo critério, enviar notificação prévia aos Usuários que desrespeitarem as disposições destes Termos de Uso, Política de Privacidade ou da legislação vigente, sem prejuízo de cobrança pela MAIS DOCTORS de indenizações, restituições, perdas e danos, lucros cessantes e tudo o que for de direito. 

13.2. A advertência terá o efeito de avisar o Usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. 

13.3. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do Usuário, que ficará por um prazo a ser determinado pela MAIS DOCTORS impossibilitado de utilizar a ferramenta. A suspensão pode ocorrer após advertências ou após o cometimento de uma atitude considerada grave. 

13.4. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização do site/aplicativo e da ferramenta pelo Usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões ou após uma falta muito grave. 

13.5. Nas hipóteses em que a MAIS DOCTORS já tenha recebido valores do Usuário e esse realizar uma infração, as quantias não serão restituídas. 

13.6. Os Usuários Prestadores de Serviços, cujas avaliações negativas corresponderem a 50% (cinquenta por cento) do total das Avaliações dos Usuários Pacientes, poderão ser excluídos da MAIS DOCTORS, a critério único e exclusivo da Empresa. 

13.7. A retenção de valores, aplicação de advertência, suspensão, exclusão do Usuário, não ensejará ao cliente direito a reclamação e/ou qualquer tipo de indenização. 

 

  1. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA 

A MAIS DOCTORS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor. 

 

  1. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS 

15.1. Apesar dos melhores esforços da MAIS DOCTORS no sentido de fornecer um acesso seguro aos clientes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site/aplicativo e na ferramenta. 

15.2. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site/aplicativo. 

15.3. A MAIS DOCTORS não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site/aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados. 

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

16.1. Em nenhuma hipótese, a MAIS DOCTORS ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviços serão responsabilizados pelos danos e prejuízos que o Usuário possa ter em decorrência de: 

16.1.1. Indisponibilidade no site/aplicativo, que não tenha dado causa; 

16.1.2. Ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus e indisponibilidade no ambiente operacional; 

16.1.3. Mau uso do site/aplicativo em desconformidade com estes Termos, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; 

16.1.4. Erros na prestação dos serviços, possíveis complicações e/ou dificuldades em tratamentos, procedimentos, técnicas e/ou prescrições e outros, empregados no Usuário durante e após a consulta ou serviço. 

 

  1. DISPONIBILIDADE DO SITE/APLICATIVO 

17.1. Apesar dos melhores esforços da MAIS DOCTORS no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site e aplicativo poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. 

17.2. O site/aplicativo, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela MAIS DOCTORS, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: 

17.2.1. Atendimento, pelo site/aplicativo ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; 

17.2.2. Continuidade do acesso ao site/aplicativo ou a seu conteúdo; 

17.2.3. Adequação da qualidade do site/aplicativo ou de seu conteúdo para um determinado fim; 

17.3. A MAIS DOCTORS se reserva o direito de unilateralmente modificar, sem aviso prévio, o site/aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da plataforma, inclusive o seu cancelamento. 

 

  1. IDIOMA 

18.1. Toda a documentação legal do site/aplicativo, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade foram elaborados em língua portuguesa. 

18.2. A MAIS DOCTORS poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/aplicativo apenas para conveniência do Usuário. 

18.3. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela MAIS DOCTORS

18.4. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa. 

 

  1. DURAÇÃO 

19.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. 

19.2. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site/aplicativo e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da MAIS DOCTORS

19.3. A MAIS DOCTORS reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site/aplicativo ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso. 

 

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO 

20.1. A MAIS DOCTORS poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. 

20.2. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela MAIS DOCTORS

20.3. A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários. 

20.4. Caso um cliente não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a MAIS DOCTORS, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. 

20.5. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso. 

 

  1. REGISTRO PÚBLICO 

Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão registradas no mesmo cartório. 

 

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 

22.1. O site/aplicativo é controlado, operado e administrado pela MAIS DOCTORS na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. 

22.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. 

22.3. A MAIS DOCTORS e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser. 

 

  1. CONTATO 

23.1. A MAIS DOCTORS disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer: 

23.1.1. Pelo “Chat Online” disponível no site/aplicativo. 

23.1.2. Pelos telefones (16) 3023-7807, de Segunda à Sexta das 09:00 às 17:00, exceto feriados

23.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico relacionamento@maisdoctors.com.br 

23.1.4. Por correspondência endereçada a MAIS DOCTORS, no endereço Rua Marechal Rondon, 545, bairro Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP:14.020-220. 

23.1.5. Pelo Aplicativo WhatsApp no número 16) 3023-7807 

23.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. 

23.3. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a MAIS DOCTORS terá até 02 (dois) dias para retorna-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta offline

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Este site, cujo domínio é http://maisdoctors.com.br e o aplicativo MAIS DOCTORS é de propriedade, mantido e operado pela MAIS DOCTORS – PROVEDOR DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 30.963.569/0001-13, com sede na Rua Marechal Rondon, 545, bairro Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP:14.020-220, aqui denominada simplesmente “MAIS DOCTORS”. A MAIS DOCTORS utiliza-se do seguinte texto para esclarecer o modo de utilização da plataforma e preservar a privacidade dos Usuários. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos Usuários e de que forma esses dados são manipulados. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. 

  1. DISPONIBILIZAÇÃO 

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 05/11/2018. 

 

  1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO 

2.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores da MAIS DOCTORS de forma criptografada. As informações sensíveis são transferidas entre seu navegador e o site/aplicativo utilizando o protocolo SSL. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar o certificado do site/aplicativo. 

2.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela MAIS DOCTORS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. 

 

  1. COLETA DE DADOS 

3.1. Em nossa plataforma, as informações são coletadas das seguintes formas: 

3.1.1 Informações fornecidas pelo Usuário Prestador de Serviços: Nome Completo, CPF e Registro Profissional, E-mail, Telefone, Endereço Completo e Serviços Ofertados, no caso de pessoa física; Razão Social, CNPJ, Nome do Responsável Legal, Registro Profissional, E-mail, Telefone, Endereço Completo e Serviços Ofertados no caso de pessoa jurídica. 

3.1.2. Informações fornecidas pelo Usuário Paciente: Coletamos informações de identificação pessoal, como Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, Endereço. 

3.1.3 Histórico de contato: A MAIS DOCTORS armazena todas as informações a respeito dos cadastros já realizados por nossos Usuários, assim como eventual pedido de orçamento feito por meio da plataforma, além de conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via chat online, e-mail, aplicativo whatsapp, preenchimento de formulários ou telefone, sendo que todas as ligações com a Central de Atendimento serão gravadas. Demais negociações para prestação dos serviços são feitas diretamente entre as partes, sem a intervenção da MAIS DOCTORS e, portanto, não são armazenados. 

3.1.4. Cookies: Colocamos cookies em seus dispositivos para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou o site/aplicativo antes, para se lembrar de suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação no site/aplicativo de outra forma, e para personalizar a sua experiência ao visitar as nossas páginas. Servem ainda para coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto em nosso site/aplicativo e páginas visitadas. Para melhor sua experiência, os cookies permitem selecionar quais dos nossos anúncios ou ofertas são mais atraentes para você e os exibem quando você estiver na MAIS DOCTORS

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

4.1. O presente termo permite que a MAIS DOCTORS use suas informações pessoais para diferentes finalidades. 

4.1.1. E-mail: A MAIS DOCTORS e seus Usuários não aceitam condutas consideradas “spam”, de modo que o e-mail é utilizado para a operação de envio de orçamento solicitado pelo Usuário e para contato da MAIS DOCTORS. Também pode ser usado para envio de Newsletters vinculadas aos serviços prestados pela MAIS DOCTORS, para comunicar sobre o lançamento de novos materiais ou de novos serviços, assim como promover alguma ação promocional e marketing de seus parceiros. No entanto, o cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para esse fim, ao final da mensagem eletrônica. 

4.1.2 Telefone: Os funcionários, sócios, prepostos e parceiros da MAIS DOCTORS poderão eventualmente entrar em contato por telefone, seja por ligações ou mensagens instantâneas, para fazer pesquisas, comprovar as informações cadastrais e de experiência, apresentar produtos/serviços, fazer negociações, intermediações, apresentação de propostas ou sempre que demandado pelo Usuário, como no caso de saneamento de dúvidas. Ainda, a MAIS DOCTORS poderá entrar com contato com os clientes já atendidos pelo Usuário Prestador de Serviço, a fim de confirmar a prestação e qualidade dos serviços. 

4.1.3. Dados de cartão de crédito: Os dados de cartão de crédito serão utilizados para cobrança dos valores devidos a MAIS DOCTORS pela divulgação do perfil Usuário Prestador de Serviços e pagamento do serviço solicitado pelo Usuário Paciente na plataforma. Nenhum dado bancário dos Usuários ficará armazenado ou compartilhado em nosso site/aplicativo. As transações financeiras ocorridas na plataforma respeitam a todos os protocolos de segurança e privacidade exigidos por lei, utilizando a plataforma WireCard, com o sistema de segurança SSL. 

4.1.4. Acesso às suas informações pessoais: Poderão ver todas suas informações pessoais apenas funcionários, prepostos e sócios da MAIS DOCTORS. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, apenas de forma genérica. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas por ordem judicial. 

4.1.5. Compartilhamento de conteúdo nas redes sociais: Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas mídias sociais disponíveis em nossas páginas, o cliente autoriza e estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A MAIS DOCTORS não publicará conteúdo em nome do cliente sem que ele realize essa ação. 

 

  1. CANCELAMENTO DE ASSINATURA OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS 

5.1. Cancelamento da assinatura do e-mail: Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da MAIS DOCTORS. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse. 

5.2. Alteração ou exclusão do perfil pelo Usuário: Os Usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluir o perfil, basta acessar a plataforma por meio de seu Usuário/senha. 

5.3. Exclusão de dados: Os Usuários/Administradores que solicitarem a exclusão de suas informações terão todos os seus dados pessoais deletados imediatamente e permanentemente do site/aplicativo, exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. 

5.4. Cancelamento/Exclusão de contas de acesso pela MAIS DOCTORS: A MAIS DOCTORS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o  

acesso de qualquer Usuário ao site/aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada e contas de acesso em duplicidade, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. Eventualmente a MAIS DOCTORS poderá notificar o Usuário para cesse, altere ou corrija a conduta e/ou cadastro. 

 

  1. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

6.1. O Usuário titular dos dados pessoais tem direito a obter da MAIS DOCTORS, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados; 6.1.2. Acesso aos dados; 6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; 6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; 6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018; 6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MAIS DOCTORS realizou uso compartilhado de dados; 6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 6.1.9. Revogação do consentimento. 

 

  1. SEGURANÇA 

A MAIS DOCTORS tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MAIS DOCTORS não se responsabiliza pelos danos por eles causados. 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS 

A MAIS DOCTORS dispõe de um texto específico para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor. 

 

  1. CONTATO 

9.1. A MAIS DOCTORS disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer: 

9.1.1. Pelo “Chat Online” disponível no site/aplicativo. 

9.1.2. Pelos telefones (16) 3023-7807, de Segunda à Sexta das 09:00 às 17:00, exceto feriados. 

9.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico relacionamento@maisdoctors.com.br 

9.1.4. Por correspondência endereçada a MAIS DOCTORS, no endereço Rua Marechal Rondon, 545, bairro Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP:14.020-220. 

9.1.5. Pelo Aplicativo WhatsApp no número (16) 3023-7807 

9.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. 

9.3. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a MAIS DOCTORS terá até 02 (dois) dias para retorna-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta offline

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